Termos de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. O serviço

O codeDB é uma plataforma SaaS de monitoramento de servidores Microsoft SQL Server, composta por um portal web, uma API e um agente local (codeDB Agent) instalado na infraestrutura do cliente. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidades

Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das suas credenciais e tokens de agente, e pelas ações realizadas por membros que você convidar para a sua organização. Recomendamos habilitar a autenticação em duas etapas (2FA).

3. Dados monitorados e papéis na LGPD

Em relação aos dados coletados dos seus servidores SQL Server, você (cliente) atua como controlador e o codeDB como operador, tratando-os exclusivamente para a prestação do serviço. Cabe ao cliente garantir que possui base legal para o monitoramento dos seus ambientes e configurar adequadamente o modo de coleta do texto de queries (mascarado, completo ou desativado).

4. Uso aceitável

É vedado: usar o serviço para atividade ilegal; tentar burlar mecanismos de segurança, limites de plano ou isolamento entre organizações; realizar engenharia reversa do agente para fins ilícitos; revender o serviço sem autorização; sobrecarregar deliberadamente a API.

5. Planos, trial e pagamento

O período de avaliação (trial) é gratuito e por tempo limitado. Após o trial, a continuidade depende de assinatura ativa, processada pela Stripe. A falta de pagamento pode resultar em suspensão da coleta e, persistindo, no cancelamento da conta, conforme comunicado na plataforma.

6. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode cancelar a assinatura e solicitar a exclusão da organização a qualquer momento pelas Configurações. Após a solicitação de exclusão, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e então são removidos definitivamente.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para manter o serviço disponível, sem garantia de operação ininterrupta. O codeDB é uma ferramenta de apoio ao diagnóstico: decisões administrativas sobre os seus bancos de dados são de responsabilidade do cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo da plataforma pertencem ao codeDB. A licença de uso do agente é concedida de forma não exclusiva e intransferível, restrita à vigência da assinatura.

9. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio em caso de mudanças relevantes. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca do domicílio do cliente para dirimir controvérsias de relações de consumo.


Dúvidas sobre estes Termos: contato@codedb.com.br

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